Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011591
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Contábil
Em relação às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, às contratações públicas, ao planejamento governamental e ao orçamento público, julgue o item a seguir.Suponha‑se que uma autarquia federal tenhapretendido contratar uma obra de engenharia emregime de contratação semi‑integrada. Dessa forma,com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a equiperesponsável pela fase preparatória concluiu queo edital deveria, obrigatoriamente, contemplar amatriz de alocação de riscos entre o contratante eo contratado, com a listagem dos possíveis eventossupervenientes à assinatura do contrato capazes deimpactar o equilíbrio econômico‑financeiro contratual,a atribuição de responsabilidade a cada parte poresses eventos e os mecanismos destinados a afastara ocorrência do sinistro ou mitigar os seus efeitos,caso este ocorra durante a execução contratual. Assimsendo, a equipe concluiu que essa cláusula contratualcaracterizava o equilíbrio econômico‑financeiro inicialdo contrato, em termos de ônus financeiro decorrentede eventos supervenientes à contratação. Nesse caso,portanto, é correto afirmar que a conclusão da equipeestá em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
- CCerto
- EErrado