Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IDIB 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011622
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
O processo administrativo são as atividades daAdministração Pública que tem como objetivo alcançar finsespecíficos previstos em lei. Dessa forma, pode-se afirmar queo processo administrativo é um dos principais fundamentos paraque o Estado aja conforme a lei e que aplique os seus esforçospara consolidá-la. Acerca disso, o processo administrativo podeser compreendido como o(a):
- Asistema de controle externo exercido pelos tribunais decontas.
- Bconjunto ordenado de atos e procedimentos destinados àformação da decisão administrativa.
- Csequência de atos judiciais destinados ao controle dalegalidade administrativa.
- Dplanejamento estratégico anual das atividadesgovernamentais.