Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011628
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Morro Reuter - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter,o servidor estável somente perderá o cargo por
- Anecessidade de reorganização interna do setor, conforme conveniência administrativa.
- Bavaliação de desempenho, ainda que sem contraditório.
- Csentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.
- Dpedido de outro servidor interessado na vaga, ainda que sem previsão normativa.