Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011637
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.Suponha‑se que, em um processo administrativodisciplinar instaurado pelo Conselho, uma autoridadeinstrutora tenha solicitado ao representadoinformações e esclarecimentos diretamenterelacionados aos fatos apurados. Nesse caso, é corretoafirmar que o representado terá o dever de colaborarcom a apuração, prestando as informações solicitadas.
- CCerto
- EErrado