Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011646
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 2 - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Fiscalização
Quanto à Lei nº 8.429/1992 – que trata da improbidade administrativa –, e à Lei nº 9.784/1999 – que trata do processo administrativo federal –, julgue o item seguinte.Os processos administrativos de que resultem sançõespoderão ser revistos a qualquer tempo, a pedidoou de ofício, ainda que não surjam fatos novos oucircunstâncias relevantes, sempre que a autoridaderevisora entender conveniente reexaminar o mérito dapenalidade aplicada. Assim, será possível efetuar‑se oagravamento da sanção em caso de se concluir que apenalidade originária foi branda diante da gravidadedos fatos.
- CCerto
- EErrado