Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- gp011655
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 2 - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Fiscalização
Quanto à Lei nº 8.429/1992 – que trata da improbidade administrativa –, e à Lei nº 9.784/1999 – que trata do processo administrativo federal –, julgue o item seguinte.O terceiro que não ocupa cargo, emprego oufunção pública pode sujeitar‑se às disposições daLei nº 8.429/1992 quando, de forma dolosa, induzirou concorrer para a prática de ato de improbidadeadministrativa, não sendo exigido que possua vínculofuncional formal com a Administração Pública.
- CCerto
- EErrado