Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011671
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 2 - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
Quanto ao processo administrativo, julgue o item a seguir.A Administração Pública pode recusar a protocolizaçãode petição do administrado caso o pedido estejaformulado de maneira tecnicamente imperfeita, sema necessidade de orientação ao interessado.
- CCerto
- EErrado