Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011683
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico I - Projetos
Com base nas disposições gerais de contratação e licitaçãoprevistas na Resolução CDN n.º 493/2018, assinale a opçãocorreta.
- AO pagamento antecipado é uma prática discricionária dogestor, podendo ser previsto em edital sempre que houverdisponibilidade orçamentária.
- BUm ex-empregado do SEBRAE que se torne sócio de umaempresa pode prestar serviços para a mesma unidade em quetrabalhava imediatamente após seu desligamento.
- CA contagem dos prazos é feita de forma consecutiva,excluindo-se o dia de seu início e incluindo-se o dia de seuvencimento.
- DA negociação para a obtenção de proposta mais vantajosa érestrita à modalidade de pregão.