Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011684
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico I - Projetos
Considerando o procedimento de contratação adotado pelaadministração pública após o encerramento de processolicitatório com empresa vencedora, assinale a opção correta combase na Resolução CDN n.º 493/2018.
- AO prazo de convocação para assinatura pode ser prorrogadouma única vez, desde que a solicitação da parte ocorradurante o transcurso do prazo original e apresente justificativaaceita pelo contratante.
- BA adoção do instrumento de contrato é obrigatório, não sendopermitidasuasubstituiçãopor outros documentos,independentemente da complexidade ou do valor dacontratação.
- CA administração pública tem a obrigação de revogar alicitação caso a empresa vencedora não assine o contrato noprazo fixado.
- DA recusa injustificada do licitante em retirar o instrumento equivalentedentrodoprazo fixadocaracteriza descumprimento parcial da obrigação.