Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011685
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico I - Projetos
Certa autarquia pretende contratar uma empresa, por meiode inexigibilidade de licitação, para realizar treinamento eaperfeiçoamento de seus servidores na área de gestão de riscos.Nesse caso, para fundamentar a contratação direta, de acordocom a Resolução CDN n.º 493/2018, a administração deveráapresentar
- Acomprovação de que o profissional é consagrado pela críticaespecializada, a despeito da natureza intelectual do objeto oude sua especialização técnica.
- Bcertificação de que o prestador de serviço é representantecomercial exclusivo da metodologia aplicada,independentemente da análise de sua notória especialização.
- Cdemonstração de que o serviço possui naturezapredominantemente intelectual e que o contratado detémnotória especialização, sendo inviável a competição.
- Dcomprovação de que o objeto do treinamento se enquadracomo serviço de economia criativa, sendo inerente àsatividades finalísticas da contratante.