Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011690
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico I - Projetos
Assinale a opção correta a respeito da formalização e instruçãodas contratações, com fundamento no Regulamento de Licitaçõese Contratos do Sistema SEBRAE, conforme Instrução NormativaSEBRAE n.º 36.
- AAs contratações de obras e serviços de engenharia de valoresiguais ou superiores a 20 vezes o valor da concorrência deobras, em regime de contratação integrada, exigem aformalização de termo de referência com cláusula de matrizde riscos.
- BNa etapa preparatória de contratação, é obrigatória arealização dos procedimentos de pedido de informações, aexemplo de reunião participativa ou consulta pública, comvistas à coleta de informações técnicas do mercado.
- CA formalização de contratação, por dispensa e inexigibilidadede licitação, prescinde da apresentação de pareceres edocumentos de habilitação jurídica do fornecedor.
- DO termo de referência deve ser elaborado pela unidade deaquisições e contratos (UAC) e conter informaçõesnecessárias à especificação do objeto.