Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- gp011698
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI - 9ª Região (BA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- PST-Assistente Administrativo
Uma autarquia federal instaurou um procedimento paraapurar a conduta de um agente público que utilizouum veículo oficial para fins particulares, sem prejuízopatrimonial imediato ao erário. Após a instrução,concluiu‑se que houve violação aos deveres de honestidadee lealdade institucional.Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992,assinale a opção correta.
- AA conduta é irrelevante, pois a improbidadeadministrativa exige, necessariamente, dano materialao erário.
- BApenas os particulares podem praticar a improbidadeadministrativa, mas não os agentes públicos.
- CA improbidade somente ocorre se houverenriquecimento ilícito simultâneo e exclusivo.
- DA conduta configura ato de improbidade administrativaque atenta contra os princípios da AdministraçãoPública, independentemente da ocorrência de danoao erário ou enriquecimento ilícito.
- EO ato só seria ilícito se tivesse sido praticado comautorização verbal superior.