Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- gp011736
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar em Saúde Bucal
Flávio é servidor público de uma prefeitura municipal e ocupa um cargo de chefia nasecretaria de obras. Devido ao seu cargo, ele obrigou três servidores subordinados a ele a efetuaremserviços de reforma em sua casa. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que aconduta dolosa de Flávio caracteriza um ato de improbidade administrativa que
- Aimporta em enriquecimento ilícito.
- Bcausa prejuízo ao erário.
- Catenta contra os princípios da Administração Pública.
- Dcausa danos ao patrimônio público.