Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CIAAR 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- gp011739
- Banca
- CIAAR
- Órgão
- CIAAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos
O Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta asequência correta.( ) A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até um ano da datade sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.( ) O contrato poderá ser celebrado mesmo sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários parapagamento dos encargos dele decorrentes, no exercício financeiro em curso, com autorização prévia dopregoeiro.( ) Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvadoo direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento docontrato.( ) A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interessepúblico, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta.
- A(F); (F); (V); (V).
- B(F); (V); (V); (F).
- C(V); (F); (V); (F).
- D(V); (V); (F); (V).