Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UNIFAL-MG 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011751
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
Joana, servidora pública federal, teve uma decisão contrária do seu requerimento. Sabendo que temdireito de apresentar recurso, conforme a Lei nº 9.784/1999, ela redigiu o recurso à autoridadecompetente.Qual é o prazo para a autoridade competente reconsiderar o recurso?
- A30 dias.
- B15 dias.
- C10 dias.
- D5 dias.