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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — LEGALLE Concursos 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
gp011755
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Ano
2026
Cargo
Auxiliar Administrativo
Um colapso estrutural nas tubulaçõeselétricas gerou grave risco à segurança no saguão de umaPrefeitura. A direção, então, providenciou a contrataçãodireta imediata para a reestruturação do local atingido.Pela Lei n" 14.133/2021, isso caracteriza hipótese de:
  1. ADispensa de licitação, na qual a competição é viável,mas a norma autoriza a contratação para garantir oatendimento rápido ante o grave risco.
  2. BInexigibilidade de licitação, aplicada por inviabilidadefática de disputa sobre serviços padronizados dereparação.
  3. CDiálogo competitivo preliminar, em que o Municípioconvida fornecedores para definir tecnicamente asolução imediata.
  4. DPregão restrito de rito sumaríssimo, que autoriza aretirada temporária de editais preparatórios visandosuprimir a habilitação.
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GabaritoA — Dispensa de licitação, na qual a competição é viável, mas a norma autoriza a contratação para garantir o atendimento rápido ante o grave risco.

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