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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — LEGALLE Concursos 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
gp011757
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Ano
2026
Cargo
Auxiliar Administrativo
No almoxarifado, o servidor responsável pelafase preparatoria das compras não pode ser o mesmo queatesta a nota Íiscal. Pela Lei n" 14.133/2021, essa divisãoobjetiva mitigar riscos e concretiza o princípio da:
  1. ACeleridade processual, que veda que o agente decontratação se dedique integralmente às avaliaçõescomerciais.
  2. BCompetitividade impessoal, limitando o contato dascomissões com os requerentes durante asprospecções.
  3. CSegregação de funções, que proíbe a designação domesmo agente para atuação simultânea ematividades suscetíveis a riscos.
  4. DEconomicidade proba, que impõe o tratamentoconcentrado das entregas em um único servidor.
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GabaritoC — Segregação de funções, que proíbe a designação do mesmo agente para atuação simultânea em atividades suscetíveis a riscos.

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