Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp011770
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cirurgião Dentista - Clínico Geral
Leia o caso a seguir.Um cirurgião-dentista servidor municipal, atuando em umaUnidade Básica de Saúde, realiza uma exodontia em pacienteregularmente atendido pelo serviço. Durante o procedimento,ocorre uma complicação que evolui para parestesiapermanente do lábio inferior. A família do paciente, entendendohaver negligência, decide ajuizar ação de indenização pordanos morais e materiais. Considerando a responsabilidade civil do agente público e atese fixada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema,qual é o desdobramento jurídico neste caso?
- AA ação indenizatória deve ser proposta diretamentecontra o dentista, pois a ele cabe responderpessoalmente pelos danos causados durante oexercício profissional, podendo o município atuar comoassistente.
- BO paciente pode optar entre processar o dentista ou omunicípio, já que ambos respondem solidariamentepelos danos; caberá ao juiz determinar quem arcará coma maior parte da indenização.
- CA ação deve ser ajuizada contra o município, que é apessoa jurídica prestadora do serviço público, sendoparte ilegítima o dentista; o ente público, após eventualcondenação, poderá propor ação regressiva contra oprofissional caso haja dolo ou culpa.
- DO município não pode ser responsabilizado, pois aatuação clínica é ato técnico individual do dentista;portanto, apenas o profissional pode figurar como réu,ainda que o atendimento tenha ocorrido em serviçopúblico.