Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011813
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Procuradoria
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, não poderão disputarlicitação ou participar da execução de contrato, direta ouindiretamente
- Arevisor do anteprojeto, do projeto básico ou do projetoexecutivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitaçãoversar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens aele relacionados.
- Bpessoa física ou jurídica que se encontre, após alicitação, impossibilitada de participar da licitação emdecorrência de sanção que lhe foi imposta por entidadeadministrativa.
- Cpessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo dalicitação, possibilitada de participar da licitação emdecorrência de sanção que lhe foi imposta por órgãojurisdicional.
- Daquele que mantenha vínculo de natureza técnica,comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civilcom dirigente do órgão ou entidade contratante ou comagente público que desempenhe função na licitação.