Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp011828
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Durante forte período de chuvas, houve deslizamento de encosta em área urbana do município Ômicron, atingindo diversasresidências regularmente edificadas. Laudo técnico posterior apontou que a área já havia sido classificada, anos antes, comozona de risco geológico em relatório produzido pela Defesa Civil municipal. Apesar disso, não foram adotadas obras de contenção, nem promovida a remoção preventiva dos moradores. Um dos proprietários atingidos ajuizou ação indenizatóriacontra o município, alegando responsabilidade civil pelos danos materiais sofridos. À luz da Constituição Federal de 1988 eda teoria da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
- AA ausência de conduta comissiva afasta qualquer possibilidade de responsabilização estatal.
- BA responsabilidade civil do Estado, no ordenamento brasileiro, funda-se na teoria do risco integral.
- CEm se tratando de omissão estatal, a responsabilidade é subjetiva, exigindo demonstração de culpa administrativa.
- DA ocorrência de evento climático intenso configura, por si só, caso fortuito ou força maior apto a excluir o dever de indenizar.
- EA responsabilidade do município é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal, ainda que se trate de omissão estatal.