Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
gp011829
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
O Estado Sigma é responsável pela conservação de um painel artístico tombado como patrimônio histórico, instalado nosaguão principal do Palácio Administrativo. O laudo técnico, elaborado por comissão multidisciplinar, apontou a necessidadede intervenção especializada, envolvendo:• Recomposição de pigmentos originais cuja fórmula não é industrializada;• Técnicas artesanais compatíveis com o método empregado pelo artista;• Análise histórica para preservação da autenticidade estética da obra; e• Intervenção mínima e reversível, conforme diretrizes de preservação cultural.O estudo técnico preliminar registrou que há profissionais e ateliês no mercado que atuam com restauração artística, porémcom metodologias distintas, níveis variados de qualificação e abordagens técnicas próprias. Diante desse cenário, a autoridade competente solicita parecer acerca do procedimento mais adequado para a contratação. À luz da Lei nº 14.133/2021,assinale a afirmativa correta.
  1. AA Administração deve instaurar concurso, por envolver obra de valor artístico relevante.
  2. BA escolha entre licitação e contratação direta é ato discricionário puro, insuscetível de controle externo.
  3. CA modalidade concorrência é obrigatória, pois serviços técnicos de maior complexidade exigem disputa ampla entre interessados.
  4. DA contratação deve ocorrer por pregão eletrônico, por se tratar de serviço comum, sendo suficiente a descrição objetiva do resultado pretendido.
  5. EÉ possível a contratação direta por inexigibilidade, caso demonstrada a inviabilidade de competição decorrente da natureza singular da restauração e da especialização necessária, demonstrando-se que o trabalho do profissional ou ateliê é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É possível a contratação direta por inexigibilidade, caso demonstrada a inviabilidade de competição decorrente da natureza singular da restauração e da especialização necessária, demonstrando-se que o trabalho do profissional ou ateliê é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Link permanente: /questoes/gp011829