Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Ibest 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011835
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Um órgão público firmou contrato para fornecimentocontínuo de materiais. Durante a execução, foramidentificados atrasos recorrentes nas entregas evariações na qualidade dos produtos, mas o gestorresponsável não adotou registros formais dessasocorrências nem acionou os mecanismos previstos nocontrato. Considerando os princípios da gestão decontratos, assinale a alternativa correta.
- AA ausência de registros formais compromete ocontrole da execução contratual, dificultando aaplicação de medidas corretivas previstas nocontrato.
- BA flexibilidade na gestão contratual permite queajustes sejam realizados informalmente,dispensando a necessidade de registro dasocorrências.
- CO acompanhamento da execução contratual éresponsabilidade exclusiva do fornecedor,cabendo ao contratante apenas o recebimentofinal do objeto.
- DProblemas de qualidade e atraso são inerentes àexecução contratual e não justificam a adoção demedidas formais por parte da gestão.
- EA aplicação de penalidades dependeexclusivamente da iniciativa do fornecedor, nãosendo atribuição da gestão contratual.