Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- gp011851
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Saúde - Assistente Social
Leia o caso a seguir.Durante a análise de um procedimento de contratação,unidades internas do órgão verificam impropriedades formais eadotam medidas para seu saneamento, enquanto o tribunal decontas, ao examinar o mesmo processo, aplica critérios deoportunidade, materialidade, relevância e risco. Nesse caso, nos termos da Lei de Licitações e ContratosAdministrativos, o controle envolve
- Aatuação preventiva, composta por agentes das linhas dedefesa e órgãos de controle, que devem aplicar critériosobjetivos, imparciais e elaborar relatórios tecnicamentefundamentados durante a fiscalização.
- Bmedidas iniciais de prevenção e controle, tomadas peloórgão central de controle interno e pelo tribunal decontas, com acesso irrestrito aos documentos e àsinformações necessárias à realização dos trabalhos, asaber, a primeira linha de defesa.
- Catividades de assessoramento jurídico para verificaratos da primeira linha, com foco em regularidadedocumental e acesso aos atos publicizados noprocesso, configurando-as como sendo a segunda linhade defesa.
- Dconstatação de impropriedade formal, com remessaimediata ao Ministério Público de cópias dosdocumentos cabíveis para apuração dos ilícitos de suacompetência, independentemente de risco ou dano aointeresse público.