Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- gp011871
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Posturas
A atuação do agente fiscal na fiscalização de obrasintegra a rotina da administração pública municipal,exigindo conhecimento técnico e domínio dosprocedimentos administrativos pertinentes à atividade.Acerca do assunto, registre V, para as afirmativasverdadeiras, e F, para as falsas: (__)A identificação funcional do agente fiscal constituiformalidade necessária à realização da fiscalização,assegurando a regularidade do procedimento e acredibilidade do ato praticado. (__)O auto de infração lavrado em decorrência dafiscalização contém a descrição do fato, o dispositivolegal infringido e a identificação do responsável pelairregularidade apurada. (__)A fiscalização preventiva atua antes da ocorrência deirregularidades, orientando o responsável pela obrasobre as exigências legais e as normas técnicasaplicáveis. (__)A atividade de fiscalização autoriza a supressão do direito de defesa do administrado quando constatadairregularidade de natureza grave na execução da obraem andamento. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, F, V.
- BV, F, V, F.
- CV, V, V, F.
- DF, F, F, V.