Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FAU 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011882
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Civil
Em uma licitação para execução de obra pública complexa de infraestrutura, aAdministração optou pelo regime de contratação integrada, prevendo anteprojeto deengenharia e matriz de alocação de riscos. Durante a execução contratual, verificou-senecessidade de revisão contratual decorrente de deficiência relevante do anteprojetofornecido pela Administração. Assinale a alternativa CORRETA:
- ANa contratação integrada, todos os riscos técnicos e econômicos são integralmentetransferidos ao contratado, vedando-se recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
- BA existência de matriz de riscos impede qualquer alteração contratual relacionada a eventossupervenientes.
- CA deficiência substancial do anteprojeto atribuível à Administração pode ensejar recomposiçãodo equilíbrio econômico-financeiro, conforme a matriz de alocação de riscos do contrato.
- DA contratação integrada dispensa justificativa técnica da Administração quanto à adoção doregime.
- ENa contratação integrada, a Administração transfere integralmente ao contratado aresponsabilidade técnica pelos projetos, ficando dispensada da análise e aprovação das soluçõesapresentadas.