Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011899
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo(a)/Fiscal
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte, acerca do processo administrativo federal e dasgarantias processuais dos administrados.Suponha‑se que um conselho profissional instaurouum processo disciplinar contra um profissionaldenunciado por infração ética. Ao longo da instrução,o conselheiro relator manifestou publicamente, emrede social pessoal, a sua convicção prévia sobre aculpabilidade do investigado, fundamentando‑seem notícias veiculadas na imprensa. Nesse caso, écorreto afirmar que tal conduta configura quebra deimparcialidade e compromete a validade do processo,por violação às garantias do contraditório e da ampladefesa.
- CCerto
- EErrado