Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- gp011902
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo(a)/Fiscal
Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.Suponha‑se que uma empresa participante de licitaçãoapresentou documentação falsa para comprovarregularidade fiscal, sendo a fraude descoberta apenasapós a assinatura do contrato. Nesse caso, é corretoafirmar que o sócio‑administrador da empresa, quenão é agente público nem participou diretamenteda elaboração dos documentos fraudulentos,estará isento de responsabilidade por improbidadeadministrativa, pois não praticou pessoalmente o atomaterial de falsificação.
- CCerto
- EErrado