Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- gp011904
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo(a)/Fiscal
Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte,acerca da improbidade administrativa, com as modificaçõesintroduzidas pela Lei nº 14.230/2021.A Lei nº 14.230/2021, ao reformar o regime deimprobidade administrativa, estabeleceu que,para a caracterização de ato ímprobo por violaçãode princípios, é imprescindível a demonstraçãocumulativa de elemento subjetivo doloso e delesividade materialmente relevante, não bastandomera irregularidade formal ou conduta culposa paraconfigurar‑se a improbidade nessa modalidade.
- CCerto
- EErrado