Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011911
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Acerca da Lei nº 9.784/1999, do processo administrativofederal e dos direitos dos administrados, julgue o item a seguir.Suponha‑se que, em um processo administrativo decassação de licença profissional por suposta infraçãoética, um profissional tenha requerido vistas aosautos para preparar defesa. A Administração, então,negou o pedido, alegando que o processo é internoe não admite participação externa. Nesse caso, écorreto afirmar que a negativa viola os princípios docontraditório e da ampla defesa.
- CCerto
- EErrado