Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011924
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Licitações e Contratos
Ao estruturar um processo de contratação para aquisiçãode equipamentos de informática destinados àmodernização dos setores administrativos de umaautarquia municipal, a equipe técnica responsávelelaborou estudo técnico preliminar, identificando anecessidade da contratação, justificando a soluçãoescolhida e avaliando alternativas disponíveis nomercado. Durante a análise, verificou-se que diferentessetores demandavam equipamentos com configurações semelhantes, o que poderia gerar economia de escala se a aquisição fosse centralizada. O técnico de licitações,então, sugeriu a adoção de procedimento que permitissefuturas contratações conforme a necessidade, evitandoaquisições imediatas em grande volume e reduzindoriscos de obsolescência tecnológica. Diante dessa situação, assinale a alternativa queapresenta a solução CORRETA, conforme a Lei nº14.133/2021.
- AA utilização do sistema de registro de preços,possibilitando contratações futuras conformedemanda, sem obrigatoriedade de aquisição imediatade todos os itens registrados.
- BA realização de dispensa de licitação, comfundamento na economicidade, permitindoaquisições diretas sempre que houver necessidadedos equipamentos pelos setores.
- CA contratação por inexigibilidade de licitação, tendoem vista a especificidade técnica dos equipamentos e a necessidade de padronização tecnológica entre os setores.
- DA adoção obrigatória da concorrência, com aquisiçãointegral dos equipamentos no momento dacontratação, visando padronização e controlepatrimonial.