Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011931
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Licitações e Contratos
No contexto da digitalização dos processosadministrativos de uma secretaria municipal, um técnicofoi designado para revisar o fluxo de tramitação deprocessos eletrônicos após a identificação deinconsistências na sequência dos atos praticados, incluindo comunicações realizadas antes da decisãoadministrativa e decisões proferidas sem instruçãocompleta dos autos. O objetivo da revisão erarestabelecer a conformidade com as exigências deformalização, integridade documental e validade jurídicados atos administrativos em ambiente digital,assegurando rastreabilidade e observância do devidoprocesso administrativo. Considere as seguintes etapas, não necessariamenteem ordem: 1.Realização de comunicações oficiais às partes acercada decisão administrativa, por meio de correio eletrônicoinstitucional, com registro nos autos digitais. 2.Autuação formal do processo no sistema eletrônico,com numeração única e identificação das partes. 3.Inserção e organização dos documentos instrutórios nosistema, com uso de editor de textos e anexação digitalvalidada. 4.Prolação de decisão administrativa fundamentada,seguida de seu registro formal no sistema eletrônico. 5.Certificação nos autos do cumprimento das etapasinstrutórias e verificação da integridade documental. Ordene as etapas acima e assinale a alternativa queapresenta a sequência lógica CORRETA.
- A1, 2, 3, 4, 5.
- B3, 2, 1, 5, 4.
- C2, 3, 5, 4, 1.
- D2, 1, 3, 5, 4.