Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011934
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Licitações e Contratos
Durante a condução de um pregão eletrônico paraaquisição de materiais de consumo em uma autarquiaestadual, o pregoeiro utilizou sistema informatizadooficial para a realização da sessão pública. Na fase de lances, um dos licitantes registrou questionamentoformal, alegando dificuldade de compreensão das regrasde disputa e eventual prejuízo à transparência docertame. Diante da situação, a equipe técnica foi instada a avaliar a conformidade do procedimento com osprincípios e regras aplicáveis às licitações públicas.Considerando a Lei nº 14.133/2021 e normas sobrepregão, assinale a alternativa CORRETA.
- AO pregão eletrônico admite restrição aoacompanhamento do certame por interessados nãoparticipantes, conforme regras do sistema utilizado.
- BO pregoeiro deve assegurar transparência aoprocedimento, garantindo acesso às regraspreviamente definidas no edital.
- CO ambiente eletrônico permite flexibilização dapublicidade dos atos, desde que assegurada acompetição entre os licitantes.
- DA fase de lances pode ser conduzida com base nadinâmica do sistema, ainda que não hajadetalhamento prévio no instrumento convocatório.