Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011936
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, institui o novo regime jurídico daslicitações e contratos no setor público. O procedimentolicitatório deve ocorrer de maneira pública e amplamentedivulgada,
- Apermitindo a restrição do acesso às informações sempreque conveniente à Administração.
- Bobservando a publicidade nas fases externas doprocedimento, preservado o sigilo das etapas preparatórias.
- Cassegurando transparência e promovendo a competitividadeentre os participantes.
- Dgarantindo a divulgação dos atos essenciais, sem prejuízoda adoção de medidas que limitem a concorrência emrazão do interesse público.