Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- gp011939
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
Consideradas as classificações e características dos benspúblicos, que contam com regime jurídico próprio quanto àsua utilização, proteção e possibilidade de alienação, o usocomum dos bens públicos caracteriza-se por ser
- Autilizado na prestação de serviços públicos, ainda quepertencentes a particulares, os quais permanecemimpenhoráveis enquanto afetados à atividade pública.
- Bexemplificado como rios, mares, estradas, ruas epraças, sendo tais bens classificados como dominicais.
- Cgratuito e de uso comum do povo, abrangendo edifíciosdestinados à prestação de serviços da AdministraçãoPública direta e indireta.
- Dgratuito ou retribuído, conforme for estabelecidolegalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.