Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp011940
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
No Direito Administrativo brasileiro, a responsabilidade doEstado decorre de atos praticados por seus agentes noexercício da função pública. Nessa perspectiva, o Estadotem responsabilidade
- Aobjetiva pelos danos causados por seus agentes noscasos de atividade administrativa, independentementede culpa do agente.
- Bobjetiva a depender da comprovação de dolo ou culpado agente para a sua responsabilização.
- Csubjetiva por danos nas situações em que há violaçãode normas constitucionais expressas,independentemente da atividade administrativa.
- Dsubjetiva com exigência da comprovação de culpaadministrativa e nexo causal, aplicável apenas aos atoscomissivos praticados por agentes públicos.