Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- gp011946
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
Servidor utiliza bens e serviços públicos para construir murode sua chácara. À luz dos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992,a conduta caracteriza
- Airregularidade, seja por dolo ou culpa, sem repercussãona Lei de Improbidade.
- Bimprobidade por dano ao erário, independente de dolo.
- Cimprobidade por enriquecimento ilícito, com necessidadede demonstração de dolo.
- Dirregularidade por violação abstrata de princípios,independente de dolo.