Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- gp011949
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C)
A conduta ética do servidor público não deve ser restritaao cumprimento formal das atribuições legais, masabrange a dimensão axiológica da atuação pública,orientada pelos princípios constitucionais da legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando os fundamentos éticos e normativos queregem a conduta do servidor público, assinale aalternativa correta:
- AO comprometimento com o serviço públicopressupõe atuação cuidadosa, responsável ecompatível com os princípios da moralidadeadministrativa, sendo o zelo funcional um dever quese projeta tanto na qualidade dos atos praticadosquanto na preservação da credibilidade institucionalperante a sociedade.
- BA reiteração de falhas decorrentes de desatenção ounegligência no desempenho das atribuiçõesfuncionais configura conduta de relevância disciplinarreduzida, tendo em vista que o elemento subjetivo dodolo é requisito indispensável para a caracterizaçãode infração funcional punível no âmbitoadministrativo.
- CA lealdade institucional impõe ao servidor aconcordância com as orientações emanadas pelachefia imediata, desde que formalizadas por escrito,cabendo ao servidor questionar tais determinaçõessomente por meio dos canais hierárquicoscompetentes, sob pena de caracterização deinsubordinação funcional.
- DA manifestação pública do servidor sobreirregularidades verificadas no exercício de suasfunções constitui exercício legítimo da liberdade deexpressão, desde que as informações divulgadassejam verídicas e de interesse público, sendo essedireito assegurado de forma irrestrita peloordenamento jurídico vigente.