Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- gp011954
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Os elementos do ato administrativo contemplamrequisitos essenciais para a validade da atuação dofiscal de tributos, com particularidades consolidadas naliteratura do Direito Administrativo. Sobre esseselementos, assinale a alternativa correta.
- AOs elementos do ato administrativo contemplam acompetência, a finalidade, a forma, o motivo e oobjeto pelo agente público envolvido na edição doato, com a observância dos requisitos pelaautoridade administrativa para a validade do atopraticado.
- BO conjunto dos elementos do ato administrativodispensa a presença do motivo durante a edição doato pelo fiscal de tributos do ente municipal envolvidona fiscalização, em razão da prevalência dadiscricionariedade do agente sobre a motivação doato.
- CA figura dos elementos do ato administrativo abrange a presunção, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade pelo agente público envolvido naedição do ato, com a observância dos atributos pelaautoridade administrativa do ente municipalenvolvido.
- DO quadro dos elementos do ato administrativodispensa a observância da forma prescrita pelalegislação tributária vigente durante a edição do atopelo agente público, em razão da prevalência dafinalidade arrecadatória sobre a regularidade formaldo ato.