Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Nosso Rumo 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011958
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Nos exatos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinalea alternativa correta.
- AÉ dispensável a licitação quando a União tiver queintervir no domínio econômico para regular os preçosou normalizar o abastecimento.
- BÉ dispensável a licitação para contratação queenvolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentosmil reais), no caso de obras e serviços de engenhariaou de serviços de manutenção de veículosautomotores.
- CÉ dispensável a licitação para contratação deprofissionais para compor a comissão de avaliação decritérios de técnica, sem que haja necessidade de serum profissional técnico de notória especialização.
- DÉ dispensável a licitação para contratação deentidades privadas com fins lucrativos para aimplementação de cisternas ou outras tecnologiassociais de acesso à água para consumo humano eprodução de alimentos, a fim de beneficiar as famíliasrurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela faltaregular de água.
- EA dispensa de licitação no ordenamento jurídico pátrionão existe.