Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — Nosso Rumo 2026
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- gp011960
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Considerando o texto e a doutrina nele citada, analise aafirmativa abaixo. “A harmonia entre os Poderes da União é assegurada,entre outros fatores, pela porosidade funcional que permite oexercício de competências fora do núcleo precípuo de cadaórgão”.A partir dessa premissa e da leitura do texto, assinale aalternativa correta.
- AA função jurisdicional diferencia-se da administrativaprimordialmente pelo fato de que a primeira exige aprovocação de terceiros para a aplicação da lei aocaso concreto, enquanto a segunda possui naturezadinâmica e iniciativa própria.
- BO princípio da Tripartição de Poderes, conformeconcebido por Montesquieu, pressupõe aexclusividade absoluta de funções, sendo as funçõesatípicas uma distorção constitucional brasileiramoderna que rompe o equilíbrio estatal.
- CA função típica do Poder Executivo é de caráterpuramente mecânico, não cabendo ao administradorpúblico juízo de valor sobre conveniência eoportunidade, uma vez que sua única atribuição é aaplicação estrita da lei de ofício.
- DA elaboração de regimentos internos pelos Tribunaisé citada no texto como um exemplo de função atípicade natureza administrativa, uma vez que se destina àorganização interna do Poder Judiciário.
- ESegundo o texto, a independência dos Poderes égarantida pelo exercício das funções atípicas,enquanto a harmonia é assegurada pela manutençãorígida das funções típicas (precípuas) de cada um.