Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- gp011967
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil
Tendo em vista a disciplina constante da Lei Federalno 11.107/2005, pode-se corretamente afirmar que oconsórcio público
- Ase constituir associação pública, tem personalidade jurídica de direito público e integra a administração indireta de todos os entes da federaçãoconsorciados.
- Btem personalidade jurídica de direito privado eintegra a administração indireta de todos os entesda federação consorciados.
- Cnão tem personalidade jurídica.
- Dadquire personalidade jurídica de direito público apartir da assinatura do protocolo de intenções.
- Ese extingue se não for ratificado por mais de50% dos signatários do protocolo de intenções noprazo de até dois anos.