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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2026

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
gp011971
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos
Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos.
  1. AOs bens públicos de uso comum do povo, de usoespecial e dominicais são inalienáveis, enquantoconservarem a sua qualificação, na forma que a leideterminar.
  2. BO uso comum dos bens públicos pode ser gratuitoou retribuído, conforme for estabelecido legalmentepela entidade a cuja administração pertencerem.
  3. COs bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
  4. DNão dispondo a lei em contrário, consideram-se deuso comum os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estruturade direito privado.
  5. ESão públicos os bens do domínio nacional pertencentes aos entes da Administração Pública direta,empresas estatais, fundações instituídas pelo poderpúblico e por entidades do terceiro setor.
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GabaritoB — O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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