Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011974
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), a inversão defases do procedimento licitatório
- Aé vedada.
- Bé permitida, mediante decisão discricionária doagente de licitações.
- Cresulta na habilitação antecedendo a apresentaçãode propostas e o julgamento.
- Dresulta na apresentação de propostas e julgamentoanterior à habilitação.
- Edeverá ser prevista no edital e poderá ser adotadapelo pregoeiro, desde que mediante aviso prévio aosparticipantes.