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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CEPUERJ 2026

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
gp011981
Banca
CEPUERJ
Órgão
UERJ
Ano
2026
Cargo
CEP - - Arquiteto
Com base na lei, a alteração dos contratos, com as devidas justificativas, pode ocorrer:
  1. Aunilateralmente, para substituição da garantia de execução
  2. Bem qualquer caso, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato
  3. Cpor acordo entre as partes, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência deacréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto
  4. Dquando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, em face deverificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários
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GabaritoD — quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários

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