Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- gp012001
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
Um município decidiu criar uma entidade administrativa com personalidade jurídica própria, transferindo-lhea titularidade e a execução da atividade para executardeterminado serviço público, mantendo, contudo, asupervisão por parte da Administração Direta. Essa forma de organização administrativa deve observarprincípios da Administração Pública e corresponde a umprocesso de
- Adesconcentração, submetido exclusivamente aoprincípio da hierarquia.
- Bdescentralização por delegação, regida pelo princípio da autotutela.
- Cdescentralização por outorga, sujeita ao controlefinalístico e aos princípios administrativos.
- Ddelegação interna de competência, vinculada aoprincípio da eficiência.
- Ecentralização administrativa, orientada pelo princípioda legalidade.