Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FUNATEC 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- gp012007
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal/Saúde
Durante uma campanha institucional, um servidor sugeriu autilização da imagem do Prefeito em todas as peçaspublicitárias da Prefeitura para promover açõesadministrativas. De acordo com a Lei Orgânica Municipal,essa proposta:
- AÉ vedada, pois a publicidade não pode caracterizarpromoção pessoal de autoridades públicas.
- BÉ permitida, desde que autorizada pelo Prefeito.
- CÉ permitida apenas durante o primeiro ano do mandato.
- DÉ obrigatória para dar transparência aos atosadministrativos.