Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — INSTITUTO OMNI 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- gp012008
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Considerando a classificação e os caracteresjurídicos dos bens públicos, assinale a alternativacorreta:
- AOs bens dominicais são inalienáveis enquantoconservarem sua destinação administrativaespecífica, razão pela qual não podem ser utilizadospor particulares.
- BA utilização privativa de bem público porparticular somente pode ocorrer medianteconcessão precedida de licitação, sendo vedada aautorização administrativa precária.
- COs bens públicos de uso especial podem serlivremente alienados pela Administração,independentemente de desafetação e autorizaçãolegal.
- DA autorização de uso de bem público possuinatureza precária e discricionária, podendo serrevogada unilateralmente pela Administraçãoquando houver interesse público superveniente.