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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO OMNI 2026

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
gp012009
Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Considerando as teorias aplicáveis aos contratosadministrativos, assinale a alternativa correta:
  1. AA teoria do fato do príncipe aplica-seexclusivamente a eventos naturais inevitáveis queinviabilizem totalmente a execução contratual.
  2. BA teoria da imprevisão admite a recomposição doequilíbrio econômico-financeiro do contratoquando fatos extraordinários e imprevisíveistornam excessivamente onerosa a execuçãocontratual.
  3. CA força maior caracteriza-se por medidas geraiseditadas pela própria Administração contratanteque impactem indiretamente o contratoadministrativo.
  4. DA ocorrência de fato do príncipe impede, emqualquer hipótese, a continuidade da execuçãocontratual e extingue automaticamente o vínculoadministrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A teoria da imprevisão admite a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato quando fatos extraordinários e imprevisíveis tornam excessivamente onerosa a execução contratual.

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