Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO OMNI 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012010
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A Administração Pública celebrou contratoadministrativo para execução de obra pública apósregular procedimento licitatório. Durante aexecução contratual, constatou-se a necessidadede alteração quantitativa do objeto inicialmentepactuado, em razão de fato supervenientedevidamente justificado pela Administração.Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021e os princípios aplicáveis aos contratosadministrativos, assinale a alternativa correta:
- AA alteração unilateral do contrato pelaAdministração depende da concordância prévia docontratado, em razão do princípio do equilíbrioeconômico-financeiro.
- BO contratado pode recusar alteração quantitativadeterminada pela Administração, ainda queobservados os limites legais previstos na legislação.
- COs contratos administrativos admitem alteraçãounilateral pela Administração, nos casos legalmenteprevistos, assegurada a manutenção do equilíbrioeconômico-financeiro do contrato.
- DA alteração contratual quantitativa somentepode ocorrer mediante celebração de novoprocedimento licitatório, vedada a modificação doobjeto inicialmente contratado.