Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INSTITUTO OMNI 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- gp012012
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A estrutura da Administração Pública brasileiracompreende entidades dotadas de personalidadejurídica própria, criadas para o desempenho descentralizado de atividades administrativas.Nesse contexto, considerando o regime jurídicodas entidades da Administração Indireta e dasentidades paraestatais, assinale a alternativacorreta:
- AAs autarquias são pessoas jurídicas de direitopúblico, criadas por lei específica, destinadas aodesempenho de atividades típicas do Estado,possuindo patrimônio e capacidade administrativapróprios.
- BAs empresas públicas integram a AdministraçãoDireta e somente podem ser constituídas sob aforma de sociedade anônima, com capitalexclusivamente privado.
- CAs sociedades de economia mista possuempersonalidade jurídica de direito público e sãocriadas diretamente por decreto do Chefe do PoderExecutivo.
- DAs entidades do Terceiro Setor integram aAdministração Pública Indireta, submetendo-seintegralmente ao regime jurídico de direito públicoaplicável às autarquias.